Responsável pelo Tratamento

A AQ Creations & Co, Lda é uma empresa que se dedica a produção e comercialização, por grosso e a retalho, de bens alimentares. Importação e exportação de produtos diversos. Para a prossecução da sua atividade tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais dos seus clientes, trabalhadores ou terceiros que consigo se relacionam, assumindo nessa qualidade o papel de Responsável pelo Tratamento de dados com todas as obrigações que tal posição implica.

Conhecemos a importância que os dados pessoais têm para os seus titulares e por isso nos disponibilizados para que, de forma fácil e gratuita, possa exercer todos os seus direitos através do seguinte mail: info@faustoseaartisans.com

Identidade e Missão

A AQ Creations & Co tem como principal foco a satisfação dos seus clientes, dos quais tem necessidade de recolher dados pessoais. Paralelamente, procede ainda à recolha e tratamento de dados dos trabalhadores. E não obstante o tratamento de dados seja complementar à sua atividade garante que o fará cumprindo rigorosamente o que decorre do RGPD e da lei.

Consideramos a privacidade dos nossos clientes, trabalhadores e outros, um bem essencial e ao qual daremos a maior proteção.

Dados Pessoais

Toda a informação pessoal é tratada pela AQ Creations & Co, Lda com sede Rua Trinitária, 201 H.7 4150-736 Porto, Portugal e o seguinte email: info@faustoseaartisans.com

Responsável de informações pessoais:

A AQ Creations & Co, Lda é responsável pelos dados pessoais recolhidos e pode ser contactada através do email: info@faustoseaartisans.com

Finalidades da recolha de informações pessoais:

Marketing direto: os dados pessoais são processados com base no consentimento livre, informado, específico e explícito dos titulares dos dados. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento de dados anteriormente efetuado ao abrigo do consentimento prévio validamente concedido. A retirada do consentimento pode ser feita a qualquer momento por e-mail para info@faustoseaartisans.com.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

Na gestão da nossa atividade e para que possamos prestar os nossos melhores serviços, procedemos ao tratamento de dados de identificação (nome, sexo, número de documento de identificação civil e fiscal, nacionalidade, data de nascimento, outros dados pessoais), os seus dados de contacto (morada, contacto telefónico, endereço de e-mail). Relativamente aos nossos funcionários, recolhemos o mesmo tipo de dados mencionados acima, aos quais acrescem dados relacionados com o seu estado civil, agregado familiar e habilitações literárias, número identificação de segurança social.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados dos nossos clientes e trabalhadores têm como única finalidade a prestação dos serviços que constituem a nossa missão e a celebração de contratos de trabalho. O acesso aos dados pessoais é feito de forma direta, indireta ou até mesmo pelo contacto direto com os clientes e funcionários.

Qual o fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais?

As Finalidades de tratamento dos seus dados pessoais são a gestão do contrato (de trabalho e de prestação de serviços) e a prestação do melhor serviço e cumprimento das obrigações legais e contratuais.

Quanto aos fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, identificam-se como (1) Consentimento (relativamente à autorização para a captação e divulgação da imagem), (2) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato de trabalho ou prestação de serviço), (3) Cumprimento de obrigação legal (quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Fundação esteja sujeita, tal como a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, ou (4) Prossecução de um nosso interesse legítimo (quando o tratamento dos dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da AQ Creations & Co, Lda), podendo ainda ter como causa (5) a salvaguarda dos interesses vitais de clientes ou funcionários.

Os dados serão tratados e conservados conforme as finalidades e no período mínimo legal necessário.

Responsabilidade das Entidades Subcontratadas

Os seus dados poderão ser tratados por entidades subcontratadas pela AQ Creations & Co, Lda, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido.

Pautamos toda a nossa atuação e estendemos a Terceiros e Subcontratantes as seguintes regras de tratamento de dados:

• os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;

• os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;

• respeitamos o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;

• em obediência do princípio da exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua integridade;

• assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

• trataremos os seus dados de acordo com o princípio da segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todos as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;

• sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.

Direitos do Titular

Os titulares de dados pessoais dispõem dos seguintes direitos, que poderão exercer de forma fácil e gratuita:

Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.

Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.

Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagar dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a AQ Creations & Co tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou requerer o exercício de um direito.

Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.

Direito a Retirar o Consentimento – quando o tratamento de dados se fundar no acordo do Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Oposição – nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos da AQ Creations & Co, ou o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis com base nas suas preferências ou interesses pessoais, pode ainda, a qualquer altura opor-se ao tratamento dos dados pessoais.

Direito de Limitação do tratamento – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de (1) suspensão do tratamento ou (2) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito de Apresentação de Reclamações – direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para além de o poder fazer diretamente perante a AQ Creations & Co, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada taxa. Deverá dirigir a sua comunicação escrita para o endereço de e-mail: info@faustoseaartisans.com

Garantias técnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais

Para garantir a segurança dos dados dos utentes, trabalhadores e outros titulares, bem como a máxima confidencialidade, a AQ Creations & Co trata todos os dados pessoais de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo com as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades dos seus titulares aplicamos, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados.

A AQ Creations & Co compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Leis e Foro Aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados de Clientes e Funcionários, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Informação sobre a Utilização

Nesta Política de Cookies encontrará informação sobre a utilização que fazemos dos cookies e dispositivos semelhantes que são instalados nos terminais dos nossos clientes e utilizadores. Ocasionalmente, a utilização de cookies pode estar relacionada com o tratamento de dados pessoais, por isso, deve consultar a nossa Política de Privacidade, acessível na nossa Plataforma, se desejar informação sobre como utilizamos os dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores, sobre como exercer os seus direitos ou sobre a terminologia que usamos para nos referirmos à nossa Plataforma (Site).

Informação sobre cookies

1. O que é um Cookie?

Um Cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site, app ou outra plataforma armazena no seu computador, tablet, smartphone ou qualquer outro dispositivo semelhante, com informação sobre a sua navegação ou utilização, como uma etiqueta que identifica o seu dispositivo. Os Cookies são necessários, por exemplo, para facilitar a navegação e saber como é que os utilizadores interagem com as plataformas, de modo a permitir a sua melhoria. Também são muito úteis para oferecer publicidade, segundo as preferências do utilizador, assim como para outras finalidades descritas mais adiante. Os Cookies não danificam o seu computador ou dispositivo.

Quando falamos de "Cookies" também nos referimos a outras tecnologias semelhantes de instalação e/ou recolha de informação no seu dispositivo ou sobre o seu dispositivo (tais como flash cookies, web beacons ou bugs, pixels, HTML5 [de armazenamento local] e tecnologias SDK para formatos app). Além disso, o termo “Cookies” também é aplicável para a utilização de técnicas de fingerprinting, ou seja, técnicas de combinação de informação que nos ajudam a identificar o seu dispositivo. Ocasionalmente, estas tecnologias funcionam de maneira conjunta com cookies para compilar e armazenar informação, quer para lhe proporcionar determinadas funcionalidades ou serviços na nossa Plataforma, quer para lhe mostrar publicidade nas plataformas de terceiros, tendo em conta a sua navegação.

Esta explicação é uma amostra geral do que se entende por Cookies, apenas para efeitos informativos. Os Cookies que utilizamos de modo específico vêm descritos no painel de configuração de cookies, acessível na nossa Plataforma.

2. Que tipos de Cookies existem?

Esta secção proporciona uma visão geral dos tipos de Cookies que se podem utilizar num ambiente online. Em função do seu proprietário, os Cookies podem classificar-se em:

a. Cookies próprios: São aqueles que são enviados para o computador ou dispositivo do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pelo próprio editor e a partir do qual se oferece a plataforma ou o serviço solicitado pelo utilizador.

b. Cookies de terceiros: São aqueles que são enviados para o computador ou dispositivo do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pelo editor, mas por outra entidade que trata os dados obtidos através dos cookies.

Em função da sua finalidade, os Cookies podem classificar-se em:

a. Cookies estritamente necessários (técnicos): São aqueles que permitem ao utilizador a navegação através de um site, plataforma ou aplicação e a utilização das diferentes opções ou serviços que neles existam como, por exemplo, controlar o tráfego, identificar dados ou a sessão, aceder a secções ou conteúdos de acesso restrito, recordar os elementos integrantes de uma encomenda, fazer o processo de compra de uma encomenda, gerir pagamentos, controlar fraudes ligadas à segurança do serviço, utilizar elementos de segurança durante a navegação, solicitar a inscrição ou participação num evento, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou som, habilitar conteúdos dinâmicos (por exemplo, animação de carregamento de um texto ou imagem) ou partilhar conteúdos através de redes sociais. Os cookies técnicos, sendo estritamente necessários, são descarregados, por defeito, quando permitem mostrar a plataforma ou prestar o serviço solicitado pelo utilizador.

b. Cookies de funcionalidade ou personalização: São aqueles que permitem lembrar informação para que o utilizador possa aceder ao serviço ou à plataforma com determinadas características passíveis de diferenciar a sua experiência da de outros utilizadores, como, por exemplo, a língua, o número de resultados a mostrar quando o utilizador faz uma pesquisa, o aspeto ou conteúdo do serviço em função do tipo de navegador usado pelo utilizador ou da região a partir da qual acede ao serviço, etc. A não aceitação destes Cookies pode originar um desempenho lento do site ou recomendações mal adaptadas.

c. Cookies de análise: São aqueles que permitem quantificar o número de utilizadores, as secções visitadas na plataforma e o modo como interagem com a mesma, para assim realizar a medição e análise estatística da utilização efetuada pelos utilizadores, com o objetivo de introduzir melhorias, em função da análise dos dados de utilização dos utilizadores da plataforma ou serviço.

d. Cookies de publicidade comportamental: São aqueles que armazenam informação do comportamento dos utilizadores, obtida através da observação continuada dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para mostrar publicidade em função do mesmo. Estes cookies permitem a gestão, da forma mais eficaz possível, dos espaços de publicidade que, se for o caso, tenham sido incluídos diretamente pelo editor ou em colaboração com terceiros.

3. Para que são utilizados os Cookies na nossa Plataforma?

Os Cookies são uma parte essencial do funcionamento da nossa Plataforma. O principal objetivo dos nossos Cookies é tornar a sua experiência de navegação mais cómoda e eficiente. Por exemplo, são utilizados para recordar as suas preferências (língua, país, etc.) durante a navegação e em futuras visitas. Também utilizamos os nossos Cookies para melhorar continuamente os nossos serviços e a Plataforma, assim como para lhe poder oferecer publicidade personalizada, segundo os seus hábitos de navegação.

A informação recolhida nos Cookies também nos permite melhorar a nossa Plataforma através de estimativas sobre dados estatísticos e padrões de utilização (número de visitas, secções mais visitadas, tempo de visita, etc.), conhecer estatisticamente o modo como os utilizadores interagem com a Plataforma para a melhoria dos nossos serviços, assim como a adaptação da Plataforma aos seus interesses individuais, a aceleração das pesquisas, etc.

Ocasionalmente, podemos utilizar Cookies para obter informação que nos permita mostrar, a partir da nossa Plataforma, as plataformas de terceiros, ou por qualquer outro meio, publicidade baseada na análise dos seus hábitos de navegação (produtos visitados, secções consultadas, etc.).

Em todo o caso, nos Cookies que utilizamos, nunca armazenamos informação sensível como palavras- passe, dados de cartões de crédito ou débito, etc.

4. Como posso gerir a utilização de Cookies nesta Plataforma?

No painel de configuração de Cookies, acessível em todo o momento na nossa Plataforma, pode obter toda a informação sobre os Cookies utilizados por esta Plataforma, juntamente com a informação sobre o propósito, duração e gestão (própria ou por terceiros) de cada um deles, para que possa gerir a ativação e desativação da utilização dos Cookies que não são estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma.

Ao desativar os cookies, sempre que possível, os cookies afetados são eliminados do seu navegador e, em qualquer caso, se rejeitar cookies e não for possível eliminá-los, iremos sempre bloqueá-los. Desta forma, nunca iremos utilizar os cookies que rejeitar e faremos tudo para os eliminar (tenha em atenção que determinados mecanismos de eliminação estão fora do nosso controlo, já que dependem dos terceiros responsáveis pelos cookies).

Alternativamente, se estiver a navegar na internet, pode desabilitar a utilização de Cookies no seu navegador. Indicamos-lhe a maneira de o fazer nos navegadores mais populares:

• Google Chrome

• Internet Explorer

• Mozilla Firefox

• Safari

Esta possibilidade de evitar a utilização de Cookies pode ser levada a cabo em qualquer altura.

Deve ter em conta que, tanto a sua gestão do painel de configuração de Cookies, como a sua opção de recusar os Cookies, é específica para cada navegador que esteja a utilizar. Portanto, se optar por configurar os Cookies de uma forma num dispositivo e desejar que a sua opção se aplique de maneira semelhante a outro dispositivo, deve ativar a mesma opção para esse outro dispositivo.

Adicionalmente, em relação aos Cookies de terceiros com a finalidade de proporcionar publicidade baseada nos seus interesses, deve ter em conta que determinados terceiros podem ser membros de algum dos seguintes programas de autorregulação de publicidade comportamental online, com as opções correspondentes de exclusão voluntária:

Network Advertising Initiative (NAI) - http://www.networkadvertising.org/choices/

Google Analytics - https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

5. Quem utiliza a informação armazenada nos Cookies?

A informação armazenada nos Cookies da nossa Plataforma é utilizada exclusivamente por nós, com exceção dos Cookies identificados na secção 2 como “Cookies de terceiros”, que são utilizados e geridos por entidades externas para nos prestarem serviços com o propósito de melhorar os nossos serviços e a experiência do utilizador ao navegar na nossa Plataforma. Mais informações no painel de configuração de Cookies, acessível em todo o momento na nossa Plataforma.

Para obter informações mais detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais na nossa colaboração com terceiros e daqueles que são sujeitos a transferências internacionais de dados, deve ler a nossa Política de Privacidade, acessível na nossa Plataforma, e as políticas de privacidade / configurações de privacidade destes terceiros colaboradores, acessíveis através das suas plataformas.

1. Aceitação e alterações dos termos e condições de uso

Ao navegar neste Site de Internet (doravante “Site”), o Utilizador concorda em estar vinculado pelos Termos e Condições de Utilização abaixo descritos.

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9. Jurisdição

Os presentes Termos e Condições de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal para conhecer de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos e Condições de Utilização e/ou com a utilização deste site.

10. Disposições Gerais

Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições de Utilização, que permanecerão em pleno vigor

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